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Sistema de cotas no ensino público superior do Amazonas UEA é inconstitucional, decide Supremo

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STF julga em definitivo aposentadoria compulsória de juiz do Amazonas

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Construtora é condenada por atrasar na entrega de imóvel no Amazonas

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Mesmo reincidente, réu pode cumprir pena em regime menos gravoso, decide João Mauro Bessa

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João Simões diz que doenças não decorrentes de acidente de trabalho permitem auxílio-acidente

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