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Inércia em reparar o defeito do freezer implica restituição e danos morais a consumidor no Amazonas

A reiterada inércia da fornecedora, a Midea do Brasil, diante das solicitações da consumidora para reparo de vício em bem durável essencial configura hipótese...
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Justiça condena INSS a indenizar eletricista em R$ 20 mil por erro na concessão de aposentadoria no Amazonas

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Justiça condena administradora de cartão por negativar cliente com débitos indevidos

A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, desacompanhada de prova documental do vínculo contratual e resistida extrajudicialmente pela parte autora, caracteriza falha na prestação...
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Consumidora aciona seguro após roubo e Vivo é condenada por demora na entrega do aparelho em Manaus

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Negativa de matrícula a criança com autismo gera condenação por dano moral em Manaus

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Trabalhadora com depressão não comprova discriminação na dispensa e tem pedido negado pelo TRT-11

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