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Averiguação genérica baseada em instinto policial é ilegal e anula condenação, fixa Justiça

Uma averiguação genérica, sem fundada suspeita e que motive uma busca pessoal  baseada em informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis...
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Subtrair celular fingindo usar arma de fogo não permite entender que o crime é o de furto

Enquanto o parceiro do crime o aguardava num veículo, o meliante, de forma astuciosa, fingiu que portava uma arma de fogo, e por trás...
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Conquanto a dívida tenha sido cedida, sem aviso prévio, Banco que contratou pode sofrer ação

A prática de adquirir dívidas não pagas e cobrá-las, visando o lucro, é um negócio que não encontra proibição. Deveras, até se a permite,...
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Por possível negligência, justiça concede acesso a prontuário médico em antecipação de provas

A investigação de conduta culposa de médicos e de estabelecimentos de saúde no tratamento dos pacientes, seja por imprudência, negligência ou imperícia é direito...
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Se o pedido relata que ex-cônjuge mora sem pagar aluguel, ação não é do Juízo da Família

Se o pedido judicial é a venda do imóvel em comum adquirido pelo casal em regime de comunhão parcial de bens, com partilha regularmente...
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Sem eloquência ou excesso de linguagem na decisão, se mantém ida de réu a Júri

Sentença por meio da qual se identificam 20 (vinte) acusados da prática da chacina no Compaj/Manaus, o ato processual ainda se encontra pendente de...
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Joint Venture permite a responsabilização de empresas pela impontualidade na entrega de imóvel

Pode se reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real. Com essa disposição, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, manteve uma...
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Conselheiro do TCE-AM determina suspensão imediata de pregão da Câmara Municipal de Manaus

Em decisão monocrática emitida nesta quarta-feira (20), o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata...
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido...

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