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Por desnecessidade de preventiva em tráfico de drogas, ministro revoga prisão decretada no Amazonas

O Ministro Messod Azulay Neto, do STJ, atendeu a um recurso ordinário em habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Amazonas, e determinou...
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Não há ofensa a lei se o TJ reforma a sentença e a restabelece mediante embargos, julgando a lide

Ter o Tribunal de Justiça resolvido a lide por meio de recurso de embargos de declaração com efeitos modificativos ao próprio Acórdão não é...
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Servidor que atende requisitos para promoção na carreira não pode ter o direito negado

Deve o Estado adotar as medidas necessárias para que o servidor possa ser promovido na carreira, sem que proceda a um exame discricionário da...
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Ação de banco para bloquear conta do cliente por movimentos atípicos não constitui ato ilícito

Sendo justificado o bloqueio da conta corrente efetuado pelo Banco para a proteção do cliente, não há o dano que o autor alega ter...
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Justiça manda empresa indenizar passageiro por não emitir bilhetes aéreos

Por não cumprimento da oferta de promoção e suspensão da viagem com o cliente, o Juiz Francisco Carlos de Queiroz, da 14ª Vara Cível...
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Averiguação genérica baseada em instinto policial é ilegal e anula condenação, fixa Justiça

Uma averiguação genérica, sem fundada suspeita e que motive uma busca pessoal  baseada em informações de fonte não identificada, intuições e impressões subjetivas, intangíveis...
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Subtrair celular fingindo usar arma de fogo não permite entender que o crime é o de furto

Enquanto o parceiro do crime o aguardava num veículo, o meliante, de forma astuciosa, fingiu que portava uma arma de fogo, e por trás...
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Por possível negligência, justiça concede acesso a prontuário médico em antecipação de provas

A investigação de conduta culposa de médicos e de estabelecimentos de saúde no tratamento dos pacientes, seja por imprudência, negligência ou imperícia é direito...
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