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Juiz fixa em R$ 10 mil o valor dos danos suportados pelo cliente pela falta de carregador da Apple
João
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21 de novembro de 2023
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Amazonas
Justiça não pode obrigar plataforma de transporte a manter perfil
João
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21 de novembro de 2023
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Amazonas
Justiça garante a professor licença remunerada para aperfeiçoamento da profissão
João
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20 de novembro de 2023
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Sem carta de quitação da dívida emitida pelo credor, devedor pode ter direito a danos morais
João
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20 de novembro de 2023
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Amazonas
Registro da dívida na plataforma, se não expõe o consumidor, não é causa de danos morais
João
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20 de novembro de 2023
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Amazonas
Não se desfaz condenação se a Revisão Criminal não derruba a palavra da vítima
João
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20 de novembro de 2023
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Amazonas
Mera substituição da placa do automóvel, por si, configura a adulteração do veículo
João
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19 de novembro de 2023
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Amazonas
Entendido que o consumidor por ser maior e capaz contratou deve responder pela obrigação
João
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19 de novembro de 2023
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Amazonas
Adquirir veículo após o bloqueio do bem no Renajud pode indicar fraude à execução
João
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19 de novembro de 2023
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Amazonas
TJAM orienta sobre procedimentos de restituição de bens apreendidos
Aline
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18 de novembro de 2023
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