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Delegados de Polícia, por direito, têm promoções asseguradas, fixa Juiz em decisão
João
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27 de setembro de 2023
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Amazonas
Juiz confirma liminar em sentença e manda Estado proceder promoção de servidores a pedido do SINPOL
João
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27 de setembro de 2023
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Pagamento do preparo do recurso não é suficiente, é preciso comprovar o recolhimento
João
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27 de setembro de 2023
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Consumidor tem direito de não ser surpreendido por negativação de dívida em seu nome
João
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26 de setembro de 2023
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Não há constrangimento ilegal na denúncia do promotor contra o suspeito não indiciado
João
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26 de setembro de 2023
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Amazonas
Justiça do Amazonas reconhece validade de contrato com assinatura eletrônica
Aline
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25 de setembro de 2023
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Amazonas
Juíza do Amazonas decreta a perda do cargo de cinco policiais civis do Estado. Entenda
João
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25 de setembro de 2023
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Amazonas
Justiça do Amazonas entende que banco não é responsável por golpe do WhatsApp
João
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25 de setembro de 2023
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Amazonas
Cartão de Crédito consignado com falhas de informação se reverte em danos morais ao consumidor
João
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25 de setembro de 2023
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Amazonas
Decisão que bloqueia salário do devedor sem observar exceções à vedação legal é cassada
João
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24 de setembro de 2023
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