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Justiça derruba ato de Câmara Municipal que suspendeu convênio entre Detran e Município do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo (DL) n.º 031/2021, de 31 de agosto de 2021, da Câmara de...
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Yara Lins, presidente recém-eleita do TCE/AM, acusa Ari Moutinho de agressão e ameaça

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​Prefeito de Manacapuru tem 48 horas para explicar gastos com show de Zé Vaqueiro

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Servidores têm direito à promoção em norma local que não afronta Constituição, diz Justiça

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Plataforma de Negociação não se confunde com inscrição indevida em cadastro

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Oscilações de Energia que causam prejuízo ao consumidor obrigam concessionária a ressarcir

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Advogado, ainda que por demanda predatória, não está sujeito à sofrer multa nos autos que atuou

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