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Diminuição da pena pela leitura do preso é direito que se oportuniza reexame em caso de dúvida
João
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7 de março de 2024
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Receber imóvel em lugar diverso do prometido no negócio gera dever de indenizar, fixa Turma
João
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7 de março de 2024
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MPAM move ação contra Cooperativa Nosso Lar por publicidade enganosa e danos aos consumidores
João
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6 de março de 2024
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TCE-AM otimiza sistema de prestação de contas mensais para o exercício de 2024
Aline
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6 de março de 2024
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Amazonas
Não se desqualifica a palavra do policial só porque seja agente do Estado na persecução ao crime
João
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6 de março de 2024
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Amazonas
Mulher presa com drogas no Aeroporto em Manaus tem prisão mantida pela Justiça
João
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6 de março de 2024
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Amazonas
Academia deve indenizar consumidora por cobrança indevida de mensalidade durante pandemia em Manaus
Aline
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6 de março de 2024
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Amazonas
Mulher cumprindo pena restritiva pode ser impedida de visitar marido preso, fixa decisão
João
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6 de março de 2024
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Amazonas
Renúncia de propriedade de veículo desvincula nome junto a Detran sem efeitos para o passado
João
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6 de março de 2024
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Amazonas
TJAM convoca mais 150 estagiários de Direito para admissão
Aline
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5 de março de 2024
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