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Divórcio consensual não permite partilhar imóvel se não houver prova da propriedade
João
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14 de janeiro de 2024
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Aleam foi além do permitido ao proibir concessionária de protestar dívidas em atraso, fixa Justiça
João
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13 de janeiro de 2024
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STJ nega extensão de benefício de liberdade a um dos suspeitos de atentado a médico em Manaus
João
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13 de janeiro de 2024
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Aplicação sem aceite do cliente que não bloqueie valores, não motiva danos morais, fixa Justiça
João
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13 de janeiro de 2024
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Atraso de voo sem prévia comunicação é defeito de serviço que implica danos indenizáveis
João
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13 de janeiro de 2024
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Amazonas
TRF1 aceita pedido de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade
João
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13 de janeiro de 2024
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Amazonas
Cobrança de seguro, quando indevida para obtenção de empréstimo, só vale no prazo de prescrição
João
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13 de janeiro de 2024
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Amazonas
Justiça mantém decisão que anulou ato de transferência de policial por motivação genérica
João
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13 de janeiro de 2024
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Amazonas
Consumidores que não foram restituídos de valor pago por cruzeiro adiado devem ser indenizados
Aline
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12 de janeiro de 2024
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Amazonas
Rigor de intimação pessoal do banco devedor para pagar multa é flexível nos Juizados Especiais
João
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12 de janeiro de 2024
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