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Edital de concurso com cláusula rigorosa comporta interpretação razoável e proporcional
João
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28 de janeiro de 2024
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Amazonas
Auxílio moradia com pagamento interrompido não se restabelece sem prova do direito líquido e certo
João
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28 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sem a comprovação da mora deve ser desfeita a apreensão do veículo, fixa decisão
João
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28 de janeiro de 2024
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Amazonas
MPAM recomenda a implantação de ponto biométrico para servidores públicos de Manaus
Aline
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27 de janeiro de 2024
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Amazonas
MPAM destaca a necessidade de acessibilidade no Carnaval para Pessoas com Deficiência
Aline
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27 de janeiro de 2024
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Amazonas
Defensoria do AM abre inscrições para Residência Jurídica em Manaquiri
Aline
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27 de janeiro de 2024
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Amazonas
Cruzeiro Marítimo que abusa na cobrança de serviços deve responder por danos morais, fixa decisão
João
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27 de janeiro de 2024
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Amazonas
Pedido de exibição judicial de extratos bancários exige prova de recusa do Banco
João
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27 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sentença que reconhece danos sem a prova da necessária perícia deve ser reformada, fixa decisão
João
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27 de janeiro de 2024
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Amazonas
Menor participação no roubo inexiste se o motorista transportou os demais assaltantes
João
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27 de janeiro de 2024
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