O servidor público, cujo contrato temporário de natureza jurídico-administrativo foi declarado nulo por inobservância do caráter transitório e excepcional da contratação, possui direito aos...
O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo 40º Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito da PGE-AM, publicou, na quarta-feira (20/03), o resultado...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor (52ª PRODECON), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP),...
A Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, emitiu alerta aos chefes dos poderes executivos e Legislativo, bem como aos gestores responsáveis pelos entes...
É dispensável a realização de exame pericial antropológico ou sociológico quando, por outros elementos, constata-se que o indígena está integrado à sociedade civil e...
Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça Estadual suspendeu a ordem de remoção e desmonte de flutuantes...
O Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu nesta semana a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0008859-17.2023.8.04.0000 (IRDR), de...