Amazonas

Desembargadores rejeitam prisão preventiva de Jussana Machado por falta de fundamentos

A prisão preventiva é medida drástica contra o direito de liberdade. Ademais, a providência se tornou a última alternativa em termos de ato processual...

PGE-AM lança 10º Edital para Programa de Residência Jurídica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), divulgou, na última segunda-feira (25/03), o edital do X...

PGE/AM promove mutirão para estimular acordos com servidores da Polícia Civil

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas anunciou um mutirão entre os dias 1º a 5 de abril, no Fórum Euza Maria Naice de Vasconcelos,...

Câmara Criminal mantém revogação de prisão automática de condenação em Júri

A 2ª Câmara Criminal do Amazonas confirmou no final de março, em julgamento de habeas corpus, a liminar que concedeu liberdade provisória a Teresa...

Dívida cedida pode ser negativada, mas justiça não pode piorar situação do devedor

Decisão da 1ª Turma Recursal do Amazonas confirmou a legalidade da inclusão de um consumidor em órgão de proteção por uma dívida originada de...

PGE-AM divulga resultado final de processo seletivo para estágio em Direito

A Coordenadoria do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo Processo Seletivo para Estágio remunerado em Direito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), publicou...

TCE/AM admite representação da Afluta-Associação de Flutuantes por má gestão ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) está analisando uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Associação dos Flutuantes do...

TCE-AM marca julgamento das contas de Wilson Lima para 9 de abril

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, no próximo dia 9 de abril, as contas do governador Wilson Lima referente ao...

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A Justiça do Amazonas decidiu que o iFood deve devolver R$ 68,37 a um consumidor que comprou pelo aplicativo,...

Nomeação de temporários não pode se sobrepor a concursados, adverte MPAM em Nova Olinda

A discricionariedade administrativa quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso público resta mitigada quando há contratação de...

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