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Suspeitas de desvio de energia apuradas irregularmente implicam em ofensa indenizável

No sistema democrático é inviável a imposição de medidas que se contraponham a direitos essenciais, dentre estes, a preservação da dignidade da pessoa. Nesse...
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Amazonas perde recurso e deve pagar R$ 80 mil por erro médico

Demonstrado que a equipe médica que serve ao Estado submeteu desnecessariamente o paciente a determinado procedimento cirúrgico, e não tendo a pessoa recebido o...
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TJAM mantém decisão sobre ISSQN em caso de prestador de serviços atuante no interior do Amazonas

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso de prestador de serviço e manteve sentença que negou segurança quanto...
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Defensoria do Amazonas finaliza com êxito mutirão de acesso a direitos indígenas

 A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com diversas instituições, realizou com êxito, nesta semana, em Maués, um mutirão de acesso...
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Apuração de fraude de energia sem participação do consumidor ofende direito de defesa

A concessionária de energia não pode cobrar valores após suspeita de fraude sem conceder ao suposto violador do relógio individual de consumo a oportunidade...
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STJ nega recurso contra habeas corpus que concedeu liberdade a condenados no Amazonas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com voto do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou recurso do Ministério Público Federal no...
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Tentativa de estupro não se queda à dúvida se há detalhes dos abusos sofridos pela vítima

Crimes sexuais são, em regra, cometidos às ocultas, sem a presença de testemunhas, o que explica o real valor das declarações da vítima, ainda...
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Ainda que irregular o reconhecimento pessoal, é possível condenação do réu se houver outras provas

Conquanto o ato de reconhecimento pessoal do suspeito do crime não tenha sido regular, com desobediência à formula descrita no CPP, não tendo sido ...
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O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do...

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