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Apenas fatores concretos podem definir que juros acima da média são abusivos, diz Tribunal do Amazonas
João
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19 de janeiro de 2025
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TJAM: Inscrição do Município no Siafi não basta para condenar ex-prefeito a reparar danos ao erário
João
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19 de janeiro de 2025
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TJAM condena Estado por invasão domiciliar cometida por policiais militares em Tefé
João
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18 de janeiro de 2025
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A Justificação Criminal é a medida cautelar própria para instruir Revisão, diz TJAM
João
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18 de janeiro de 2025
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Licença-prêmio concedida a servidor temporário é inalterável se ato foi atingido pela decadência
João
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18 de janeiro de 2025
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Amazonas
Imóvel público é bem fora do comércio jurídico, estando imune ao usucapião, reitera Justiça
João
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18 de janeiro de 2025
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Amazonas
TJAM: Correntista não sofre danos por mera aplicação automática do Invest Fácil Bradesco
João
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18 de janeiro de 2025
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Amazonas
Desfiliado cobrado por sindicato não ganha danos morais, mas afere descontos indevidos em dobro
João
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18 de janeiro de 2025
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Amazonas
Ex-gerente de banco em Manaus será indenizado por demissão humilhante e agravamento de transtorno pós-Covid
Aline
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17 de janeiro de 2025
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Amazonas
Município de Manaus é multado novamente por descumprir normas de segurança do trabalho em órgão ambiental
Aline
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17 de janeiro de 2025
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