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Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos
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Impasse envolvendo transferência da Amazonas Energia para o Grupo Batista ganha novos capítulos
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Réu por tráfico de drogas ausente após notificação não fica exposto a suspensão do processo
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Segurado não tem direito a benefício previdenciário por doença preexistente sem agravamento
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Causa previdenciária sem nexo entre o pedido de benefício e o acidente enfrenta recusa no mérito
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Retratação da vítima de estupro por escritura autoriza justificação para instruir revisão criminal
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Usuário de veículo registrado em nome de terceiro não pode exigir reparação por defeitos ocultos
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Rotina intensa de policiais justifica a produção antecipada de provas para ouvir os militares
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Réu absolvido porque o fato não constituiu crime responde pelos danos na esfera civil
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É inadequado o uso da cautelar de produção antecipada de provas se cabível a justificação criminal
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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