Amazonas

Cobrança Indevida de Seguro Prestamista gera dever do Banco compensar cliente por danos morais

A ocorrência de vício no produto ou serviço, mesmo que solucionado pelo fornecedor, pode ensejar a reparação por danos a direitos de personalidade, desde...

1.ª Vara de Maués anuncia Mutirão do Júri com 20 processos em pauta

A 1.ª Vara da Comarca de Maués pautou 20 sessões do Tribunal do Júri para o período de 22 de julho a 02 de...

MPF/AM abre inscrições para Estágio em Direito e Administração

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu inscrições para seleção de estagiários de nível superior nas áreas de direito (graduação e pós-graduação) e...

Juiz mantém prisão de entregadores suspeitos de agredir morador de condomínio em Manaus

Durante audiência de custódia na terça-feira (16), o Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo confirmou a legalidade da prisão dos entregadores Richarley Cavalcante Araújo,...

Pedido de danos morais por cobrança de seguro indevido exige prova das ofensas

Cabe ao fornecedor garantir a eficiência e segurança do serviço prestado, evitando fraudes e inconsistências que prejudiquem o consumidor. Na ausência de documentação contratual...

Casamento Coletivo em benefício de grupos socialmente vulneráveis será promovido no Amazonas

Solenidade ocorrerá na próxima sexta-feira (19/07) no Largo de São Sebastião (centro de Manaus) em benefício de 164 casais, incluindo: LGBTQIA+, PCDs, indígenas, idosos,...

Turma Recursal anula sentença e garante produção de provas em caso de acidente de trânsito

O juiz possui o poder discricionário de determinar quais provas são relevantes para o caso, baseando-se no conjunto de evidências presentes nos autos. A...

Indenização por danos a aparelhos elétricos não depende de prova da propriedade dos bens

O consumidor dos serviços da concessionária de energia elétrica tem o direito de ser ressarcido pelos danos causados aos equipamentos instalados na unidade consumidora....

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A Polícia Militar do Amazonas vai indiciar quatro policiais militares acusados de estuprar uma indígena de 29 anos que...

Justiça Federal aceita denúncia contra motoqueiros por agressão a policial em Manaus

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