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STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação, licenciamento e funcionamento de estações...
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CNJ prorroga prazo de inscrições para a XV Edição do “Prêmio Conciliar é Legal”

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TRT-11 inaugura novas instalações da Presidência e Vice-Presidência

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Se há coação a direito de liberdade, o meio adequado para combater o ato é o HC, diz Desembargador

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