O Conselheiro Paulo Cezar dos Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a suspensão liminar da Recomendação nº 01/2024, emitida pela Procuradoria...
A Associação de Defesa de Consumidores de Energia Elétrica da Região Norte (ASDECEN) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro André Mendonça, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, tornou definitiva a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que...
O Tribunal Regional Federal, em acórdão publicado aos 19.09.2024, reformou decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal no Amazonas - SJAM, que condenava a...