Amazonas
Sentença que consolida propriedade do veículo em atraso em nome do credor sem a apreensão é nula
Sentença que conclui pela retomada do veículo financiado por atraso de pagamento, consolidando a propriedade em nome do credor fiduciário, embora tenha autorizado liminarmente...
Amazonas
ATS estornado pela Justiça permite cobrança retroativa por servidor sem a prescrição
Não se atende à declaração de prescrição contra o servidor depois de um longo decurso de tempo pelo não exercício de um direito quando...
Amazonas
Não se transfere ao Servidor a prova de fato que derrube direito à promoção
Não deve o servidor se curvar a inércia do Estado de não haver procedido à avaliação de seu desempenho, requisito necessário à promoção e...
Amazonas
Inscrições para processo seletivo de estágio em Direito da DPEAM encerram nesta sexta-feira (9)
O prazo para as inscrições no processo seletivo de estágio em Direito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerra nesta sexta-feira (9)....
Amazonas
Perde o objeto a ação se ente público apresenta a certidão de tempo de contribuição do servidor
Sendo excessiva a demora da Administração Pública na análise de um pedido sem qualquer justificativa para retardar a conclusão do procedimento, há sinais de...
Amazonas
Uber deve indenizar consumidora por encomenda não entregue em Manaus
Manaus/Amazonas - O juiz Onildo Santana de Brito, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas condenou a Uber...
Amazonas
Dano moral por afastamento indevido de funcionário deve ser fixado sem exagero
O prejuízo moral opera-se pelo simples fato do ofensor violar a lei, não se cogitando em se provar o prejuízo, mas sim o fato...
Amazonas
Instituto de Trânsito não ofende por inscrição de multa se dono do veículo não apresenta condutor
Sendo o veículo da propriedade do autor mas negue que estivesse na posse do mesmo quando da ocorrência da infração registrada em autos de...
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INSS deve pagar danos morais à beneficiária menor de idade que teve a pensão alimentícia suspendida
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Justiça do Amazonas rejeita recurso e mantém promoção de militar com efeitos retroativos
Mesmo preenchendo os requisitos temporais, o Militar deixou de ser promovido, por, na época, não possuir os necessários cursos...
Estado não pode alegar o melhor momento financeiro para atender direito de servidor, diz Justiça
Estando o militar inserido no quadro normal de acesso à carreira, para fins de promoção funcional, é certo o...
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