Amazonas

Judicialização de aposentadoria rural exige prova documental mínima; não basta testemunhas

O cidadão, para requerer um benefício previdenciário administrado pelo INSS pode efetuar sua pretensão pelo sistema da própria autarquia. Entretanto, em caso de recusa,...

David Almeida é reeleito em Manaus

O candidato David Almeida (Avante) foi reeleito para a prefeitura da cidade Manaus, com 54,58% dos votos válidos. Ele disputou o segundo turno com...

Candidato excluído de posse por erro administrativo garante o direito em mandado de segurança

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a anulação de um ato administrativo que havia excluído um candidato aprovado em concurso público...

Administração não pode invocar medidas de contenção de gastos para negar direito a servidor

Medidas de contenção de gastos que porventura busquem a retomada do equilíbrio das contas públicas - através da melhor gestão dos recursos disponíveis -...

Porte e descarte do objeto ao avistar a polícia em patrulha na área de risco justificam a revista

A prisão do suspeito ocorreu quando ele transitava, acompanhado por outra pessoa, em uma área conhecida pelo tráfico de drogas em Manaus, carregando um...

TOI emitido para cobrança de desvio de energia não faturado é inválido sem atuação do usuário

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) proferiu decisão em recurso por meio do qual o autor discutiu a validade de cobranças de consumo...

Presidente do TRE-AM diz que eleição é festa da democracia

O Presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, disse que domingo (27) acontecerá a grande festa da democracia, com a realização das eleições do segundo...

Promotora Christiane Dolzany morre aos 45 anos em Manaus; MPAM presta homenagens

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), aprovou uma Nota de Pesar em homenagem à promotora...

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Nos termos do art. 89 do Decreto nº 6.871/2009, a fiscalização de indústrias de bebidas alcoólicas é de competência...

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