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Recuperação Judicial não impede ações de cobrança para constituição de crédito, decide TJAM

Com decisão publicada no último dia 20 de janeiro de 2025, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, proferiu julgamento sobre...
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Compra de imóvel exige cautela: Justiça manda devolver e condena ocupante a pagar lucros cessantes

Cuidados com os atos de compra e venda de imóveis devem se tornar habituais para que se evitem transtornos: a transferência da propriedade deverá...
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DPE-AM media acordo para retirar famílias de área de risco e garantir moradia pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está mediando um acordo entre moradores da área de risco do bairro Redenção que desabou no...
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Demolições executadas pelo poder público sem notificação prévia podem gerar danos morais, diz TJAM

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), formando precedentes em jurisprudência, já manteve sentença que condenou  o Estado do Amazonas ...
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Amazonas Energia deve indenizar família em R$ 100 mil após tragédia com fios de alta tensão

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou a Amazonas Energia a indenizar a família em R$ 100 mil por...
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Cobrança indevida de seguro obriga Bradesco a indenizar em R$ 3 mil cliente em Manaus

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou parcialmente sentença de primeiro grau e condenou o Bradesco ao pagamento de...
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Gratificação de trato sucessivo: TJAM afasta prescrição e defere pedido administrativo contra município

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a recurso interposto pelo Município de Coari/AM contra sentença que determinou...
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Fraude com boleto falso, com culpa do devedor, não isenta mora em financiamento de veículo, diz TJAM

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, confirmou  decisão de primeira instância...
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