Amazonas

Print Screens é afastado como prova num caso de cobrança de serviços de Operadora no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Cezar Luiz Bandiera, julgou procedente uma apelação cível...

TJ/AM: Suspeita genérica de drogas na casa não justifica entrada policial sem mandado

A movimentação de pessoas em torno de uma residência, mesmo que relacionada ao uso de entorpecentes, não é suficiente para justificar a entrada de...

TJAM: Ser flagrada com droga nas partes íntimas contradiz alegação de posse para uso próprio

A desclassificação do tráfico de drogas para o porte destinado ao consumo próprio exige a análise de circunstâncias específicas. Em um caso julgado pelo...

TJAM nega rescindir sentença que definiu paternidade em presunção jurídica

A ausência injustificada do réu nas audiências de investigação de paternidade pode ser  interpretada como recusa tácita à realização do exame de DNA, especialmente...

Crimes domésticos contra a mesma vítima, em curto período, unem processos e atraem juízo prevento

Decisão do Tribunal do Amazonas fixa que quando um agressor comete diferentes crimes de violência doméstica e familiar contra a mesma vítima, esses processos...

Sem cumprir o contrato de aluguel, inexiste renovação obrigatória da locação, diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Yedo Simões de Oliveira, negou provimento ao recurso de um locatário que, diante...

Contrato de locação de veículo não cumprido é meio idôneo para locador propor ação de cobrança

A ação monitória é um instrumento jurídico que visa dar execução imediata a documentos que comprovem obrigações de pagar quantia certa, entregar coisa ou...

Banco é condenado por falha de segurança que resultou em golpe a cliente no Amazonas

Com voto da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, a Segunda Câmara Cível do TJAM manteve a condenação de uma instituição financeira por danos materiais e...

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