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Exigência de comprovante de residência em nome próprio não pode impedir acesso à Justiça, decide TRF1
João
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14 de abril de 2025
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Amazonas
Justiça de Coari decreta prisão de Raione Cabral Queiroz em investigação criminal
João
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13 de abril de 2025
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Amazonas
Banco deve indenizar ao não comprovar existência de contrato contestado por cliente, decide juiz no Amazonas
João
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13 de abril de 2025
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Amazonas
Devolução da carta por ‘número inexistente’ afasta mora do devedor, define Juiz do Amazonas
João
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13 de abril de 2025
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Amazonas
Justiça do Amazonas rejeita ação de busca e apreensão por notificação enviada por telegrama sem fé pública
João
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13 de abril de 2025
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Amazonas
CNJ retira de pauta julgamento de Juíza do Amazonas sem atender a pedido de revogação de afastamento
João
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12 de abril de 2025
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Amazonas
TJAM restabelece obrigatoriedade do ICMS-ST sobre frete interestadual de mercadorias após recurso do Estado
Aline
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12 de abril de 2025
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Amazonas
Justiça condena Águas de Manaus a eliminar mau cheiro de estação de esgoto na Cidade Nova
Aline
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12 de abril de 2025
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Amazonas
Sem acordo sobre reajuste, MP irá à Justiça contra aumento na passagem de ônibus em Manaus
Aline
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12 de abril de 2025
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Amazonas
Juíza afasta pescaria probatória, anula apreensão de drogas e absolve réu por tráfico no Amazonas
João
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12 de abril de 2025
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