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Justiça desconsidera acusação por improbidade por falta de prova da má intenção do agente

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Ministério Público e confirmou sentença de 1.º Grau que...
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Faculdade deve pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca de Autazes/AM deferiu pedido de inexigibilidade de débito e condenou por dano moral A Faculdade...
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AGU diz ao STF que ação da PGR contra ato da Aleam perdeu o objeto

O Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, enviou ao Ministro Dias Toffoli, do STF, um parecer sobre a ação de inconstitucionalidade proposta pela...
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TRT-11 usa ferramenta Alice para prevenir potenciais riscos em licitações e contratos

Desde o último dia 17 de outubro, os processos de licitação, contratos e editais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passaram...
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Coligação pede ao TRE/AM que anule o registro de candidatura de Ivon Rates, eleito em Envira

Com base no julgamento de contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra o candidato eleito à prefeitura do município de...
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Operadora prova que serviço foi contratado com um único clique e derruba ação de cliente

O autor relatou falhas na prestação de serviços pela operadora Sky, alegando ter sofrido danos devido à cobrança dupla de uma fatura no valor...
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Cliente vence banco ao provar, com embargos, que a Justiça cegou ao definir que o contrato existiu

No pedido encaminhado à Justiça o autor demonstrou que  na fatura de seu cartão de crédito o Banco lançou, durante alguns anos, a cobrança...
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Operadora recorre e comprova que cliente relatou ligações excessivas, não cobranças indevidas

Decisão do Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, com voto decisivo na 1ª Turma Recursal do Amazonas, aceitou um recurso da Tim S.A para...
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