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MPF mira plataformas digitais para barrar comércio de mercúrio e frear garimpo ilegal na Amazônia
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Há estelionato se a vítima antecipa taxas e não recebe o empréstimo prometido, fixa TJAM
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Venda de carro a terceiro não comunicada ao Detran não eterniza dever de ex-dono, decide Justiça
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STJ reitera nulidade de prisão por tráfico baseada em denúncia anônima e manda TJAM trancar ação penal
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Sem prova de impedimento ou ilegalidade da banca, Justiça não anula concurso
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DNIT aponta inviabilidade de Licença de Instalação e gera novo impasse na pavimentação da BR-319
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STJ mantém decisão do TJAM que reconheceu promoção automática de militar após 29 anos de serviço
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Caso Djidja: TJAM nega falhas por manter prisão de réus por cetamina, ainda que anulada condenação
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Inexistindo flagrante ilegalidade na majoração do tributo, presume-se correto o reajuste, fixa Justiça
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Justiça do Amazonas nega indenização por suposta acusação de furto sem prova de abuso
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