Com fundamento nas atribuições constitucionais do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas expediu recomendação ao Governador do Estado para que sejam adotadas...
A Justiça do Amazonas acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e ampliou os efeitos da decisão liminar que determinou o retorno...
Superior Tribunal de Justiça acolheu Habeas Corpus impetrado pela DPE-AM e desclassificou crime de tráfico para uso próprio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu...
Ao analisar o pedido de suspensão, o Conselheiro Relator Alber Furtado de Oliveira Júnior, atuando por substituição, indeferiu a medida cautelar, por entender que...
O valor da contratação emergencial, segundo a decisão, superou em cerca de 50% aquele previsto em procedimento regular de pregão eletrônico destinado à mesma...
O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal prevê a inviolabilidade do domicílio, salvo em casos de flagrante delito. A jurisprudência consolidada do STF...