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Erro no contrato implica na invalidez do ato e na conversão ao negócio pretendido, diz Justiça

Ao induzir o cliente a erro, fazendo-o acreditar que contratava um empréstimo consignado comum, quando na verdade se tratava de cartão de crédito consignado,...
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Amazonas segue STJ e paralisa ação até julgamento sobre cobrança extrajudicial de dívida prescrita

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Juiz anula indeferimento de inscrição em concurso da magistratura e garante direito de candidata no Amazonas

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STF decide que Hospital Adriano Jorge não deve pagar dívida trabalhista de empresa terceirizada

Decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em julgamento da Reclamação 79.290, ajuizada pela Fundação Hospitalar Adriano Jorge contra acórdão do TST O ministro Gilmar...
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Massacre no Rio Abacaxis: policiais militares viram réus por assassinatos e ocultação de cadáver

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TCE-AM suspende licitações da Prefeitura de Barcelos por ausência de transparência

Com fundamento no poder geral de cautela e na Resolução nº 03/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Conselheiro Érico...
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Turma Recursal condena Amazonas Energia a indenizar consumidor por protesto indevido de fatura já paga

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STJ confere à Kaiser direito a crédito de ICMS sobre materiais usados na cerveja no Amazonas

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