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Justiça do Amazonas manda concessionária devolver a cliente valor de carro zero com defeitos

Sentença do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Civel, condenou a concessionária Amazon Comércio Automóveis e a montadora CAOA Chery a devolverem, de forma solidária,...
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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas

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Justiça torna réus PMs por homicídios de indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis (AM)

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TCE-AM orienta gestores a melhorarem transparência para evitar penalidades

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União estável com limite de tempo pode ser reconhecida como direito na relação familiar, decide Justiça

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Aposentadoria híbrida: Justiça reconhece direito de trabalhadora com trajetória rural e urbana

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Justiça fixa má-fé de sindicato e manda devolver em dobro descontos sobre aposentadoria no Amazonas

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