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Contrato é considerado inválido se consumidor assina sem entender, decide Justiça do Amazonas
João
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9 de julho de 2025
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DPE-AM abre seleção para estágio em Direito em Eirunepé
Aline
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8 de julho de 2025
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TCE-AM multa prefeito de Borba por exonerações irregulares de servidores
Aline
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8 de julho de 2025
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TJAM firma parceria para apoiar emissão de documentos básicos a crianças e adolescentes
Aline
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8 de julho de 2025
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CGJ-AM lança sistema que agiliza correições e auxilia varas no cumprimento de metas
Aline
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8 de julho de 2025
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Amazonas
Justiça de Lábrea (AM) abre cadastro para advogados dativos atuarem em processos da Justiça gratuita
Aline
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8 de julho de 2025
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Amazonas
Alarme não autoriza inspeção pública: Torra Torra deve indenizar casal com criança em Manaus
Aline
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8 de julho de 2025
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Amazonas
Maior dosimetria na pena que impede regime mais brando não configura teratologia para fim de HC, fixa STJ
João
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8 de julho de 2025
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Pavimentação da BR-319: um debate intenso na Justiça — e também sem solução no STF. Entenda
João
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8 de julho de 2025
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Amazonas
Prisão por descaminho é desproporcional e viola presunção de inocência, decide TRF1
João
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8 de julho de 2025
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