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Justiça no Amazonas confirma que não há irregularidade no acúmulo de BPC com Bolsa Família

Decisão da Juíza Federal Rossana dos Santos Tavares, da 6ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), determina, em...
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Cobrança por múltiplas economias com um hidrômetro pela Águas de Manaus é ilegal, reafirma Justiça

Decisão do Juiz Cid da Veiga Soares  Júnior, da Vara Cível, reforça ilegalidade de cobrança baseada em múltiplas economias quando há apenas um hidrômetro...
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Promotor aponta ao STF erro em decisão que validou PAD do CNMP por críticas feitas ao Presidente da República

O promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, do MPAM, recorreu ao STF por meio de embargos de declaração com pedido de...
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Por falha que causou prescrição penal, servidor é punido pela Corregedoria do Tribunal do Amazonas

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Homem é condenado por maus-tratos a animais em Manaus

O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA), condenou o réu João Souza Frota por maus-tratos a diversos animais encontrados...
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Justiça manda Caixa devolver R$ 655 mil a compradora de imóvel com penhora judicial anterior à venda

A 1ª Vara Federal Cível do Amazonas determinou que a Caixa Econômica Federal devolva R$ 655 mil a uma mulher que adquiriu um imóvel...
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Justiça do AM mantém decisão que isenta empresa de multa por pagar tributo de forma espontânea

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado do Amazonas contra...
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