A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão em julgamento de Habeas Corpus que colocou Monique Medeiros em liberdade em agosto/2022. Monique foi acusada da morte do filho Henry Borel, em 2021.
O Ministério Público Federal e o MP/RJ recorreram contra a decisão de liberdade do Ministro João Otávio de Noronha, mas o recurso foi negado na manhã de hoje (27), pela unanimidade dos votos. A acusada deverá seguir respondendo o processo em liberdade por não apresentar risco para a aplicação da lei penal.
Processo: HC 753.765