O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou neste domingo (27) o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara, a prestar esclarecimentos em até 48 horas sobre declarações relacionadas a um suposto acordo para a divisão de emendas parlamentares de comissão.
Segundo Sóstenes, há um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estabelece a seguinte divisão das emendas de comissão: 30% dos recursos ficam com o partido que preside a comissão, enquanto os 70% restantes são distribuídos por Motta entre as demais legendas .
Sóstenes sugeriu que o PL poderia romper esse acordo como forma de pressionar Motta a pautar o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 .
O ministro Flávio Dino expressou preocupação de que as declarações de Sóstenes possam indicar práticas incompatíveis com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210/2024, que determinam que as emendas de comissão devem ser destinadas a ações de interesse nacional ou regional, com aprovação formal pelas comissões e registro em ata .
Dino também ressaltou que tais práticas podem se assemelhar ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo de liberação de emendas sem transparência, anteriormente proibido pelo STF.
Em suas redes sociais, Sóstenes afirmou que o Parlamento é livre e que deputados eleitos não se curvam a ameaças de ministros do STF. Ele também declarou que fará política com transparência e que a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima .
O deputado informou que ainda não foi oficialmente notificado da intimação, mas que responderá “com muito prazer” quando isso ocorrer .