O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (12/09) que o desenvolvimento econômico nacional deve incorporar a agenda da sustentabilidade como condição para uma efetiva transição ecológica nacional. A declaração foi dada durante a presidência de um dos painéis do Colóquio Internacional Sobre Justiça Climática e Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós temos a oportunidade de promover uma ampla transição ecológica que vai viabilizar bilhões de recursos públicos e privados para promover uma transição energética, com investimentos na bioeconomia, na economia circular, na infraestrutura e na mobilidade e na agricultura sustentável, o que pode oportunizar milhares de empregos e renda para a população. Esse é um desafio fundamental que temos que discutir”, avaliou o advogado-geral da União. “Não há como falar em Novo PAC e em uma nova agenda de desenvolvimento nacional — e essa é uma orientação de governo — sem falar necessariamente na subordinação à agenda da sustentabilidade”, completou.
Jorge Messias enfatizou que o tema é ainda mais relevante na atualidade, momento em que o país tem sido alvo de diversos eventos climáticos extremos, a exemplo do que tem enfrentado a população do Rio Grande do Sul. “Os mais vulneráveis são os que mais sofrem com esses eventos extremos. Não podemos tratar de justiça climática sem falar em democracia”, lembrou.
Novas ações contra infratores ambientais
O advogado-geral da União também ressaltou os esforços que têm sido empreendidos pelo governo federal, desde 1º de janeiro deste ano, para que se possa superar o estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental apontado pela ministra Carmen Lúcia, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 760, em tramitação na Corte. Segundo Jorge Messias, uma das estratégias adotadas pela Advocacia-Geral da União reflete uma alteração da postura institucional no âmbito da litigância climática.
“Tivemos experiências no passado em que o Estado aparecia muito como demandado nas ações climáticas. Mas nós estamos mudando o jogo. Hoje, entramos, pela AGU, com uma ação judicial (…) cobrando de um agricultor da região Norte do país uma quantia de R$ 300 milhões calculados pelo dano climático. É uma das ações que começamos a apresentar e que vamos aprofundar nos próximos meses”, adiantou.
Sobre o colóquio
O “Colóquio Internacional Sobre Justiça Climática e Democracia” foi realizado pelo STF nos dias 11 e 12/09, tendo como objetivo oferecer um espaço de debate sobre como a justiça climática se relaciona com temas diversos, como democracia, direitos humanos, minorias e responsabilidade intergeracional. O evento foi realizado na sala de sessões da 1ª Turma do STF, em Brasília (DF).
O advogado-geral da União presidiu o painel “Justiça Climática e Ordem Econômica”, que contou com a contribuição do ministro aposentado do STF, Ayres Britto; do diretor do Programa Regional da ClientEarth para a Ásia, Dimitri de Boer; da diretora adjunta da Conectas Direitos Humanos, Júlia Neiva; e do professor associado de Direito e Finanças da Universidade de Oxford e fundador do Programa de Direito Sustentável daquela instituição, Thom Wetzer.
Com informações da AGU