TRT-1 anula desconto de um dia de salário após greve de bancários

TRT-1 anula desconto de um dia de salário após greve de bancários

Devido à excepcional condição da crise de Covid-19 e ao descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de um dia de salário que havia sido descontado de bancários grevistas. Também foi autorizada a compensação da jornada.

Em abril do último ano, bancários promoveram uma paralisação nacional. A greve era contra o pagamento irregular da participação nos lucros e nos resultados referentes a 2020 e em favor de melhores condições de trabalho para os funcionários que já haviam retornado às atividades presenciais em meio à crise sanitária.

Em resposta, a Caixa descontou o salário de toda a categoria participante naquele dia, como forma de sanção. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro foi à Justiça pedir a suspensão do desconto e defender a legitimidade do movimento.

A desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, relatora do caso no TRT-1, lembrou que o acordo coletivo vigente à época da greve não previa regulamentação específica. Dessa forma, o empregador não poderia, “ao seu livre arbítrio, definir as consequências da falta decorrente da participação em movimento grevista”.

Processo 0100505-02.2021.5.01.0069

Leia a decisão

Fonte: Conjur

Leia mais

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor depositado deverá ser compensado. O depósito...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da mensalidade. TJAM considerou a recusa...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Depósito de empréstimo não valida contrato com assinatura falsa, decide TJAM

Tribunal manteve condenação do Banco PAN à devolução em dobro de descontos e ao pagamento de danos morais; valor...

Justiça mantém indenização contra plano de saúde por recusa de atendimento de urgência

Operadora negou cobertura a menor com asma e crises alérgicas graves após atraso de 15 dias no pagamento da...

Aposentado pode ter direito à vantagem sem que ela acompanhe os aumentos do salário

Justiça do Amazonas determinou recálculo de parcelas de aposentado, após contraposição do Amazonprev. Instituto recorreu para excluir também gratificação...

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...