TJSC mantém condenação de morador de Florianópolis por ofensa racista em rede social

TJSC mantém condenação de morador de Florianópolis por ofensa racista em rede social

Foto: Pixabay

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação imposta a um homem por injúria racial. No mês de outubro de 2016, em Florianópolis, o denunciado ofendeu a dignidade da vítima com termo racista por meio de uma rede social.

A vítima conta o que aconteceu: “nunca vi pessoalmente o réu, nunca tinha falado com ele. Fiz um comentário de uma postagem no Facebook (em uma página que não era minha, nem dele) e ele me mandou uma mensagem no chat, já proferindo essas ofensas”.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal. Ao sentenciar, o juiz condenou o réu a um ano de reclusão, em regime aberto, e substituiu a reprimenda corporal por pena pecuniária em favor da vítima.

Irresignado, o homem interpôs recurso, sob argumento de que as ofensas foram proferidas em momento de descontrole emocional e apenas em resposta à suposta injúria praticada pela vítima.

Porém, de acordo com o relator, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, a materialidade e a autoria do crime são incontestes e estão demonstradas pela notícia do fato, pela captura de tela da conversa entre os envolvidos e pela prova oral produzida.  O magistrado afirmou que o dolo do acusado encontra amparo nos depoimentos colhidos em ambas as fases processuais.

“Ele reconheceu”, escreveu o relator em seu voto, “que foi infeliz em usar tal palavra, o que demonstra que ele teve a intenção de injuriar a vítima com o termo racista. Por outro, não comprovou descontrole emocional tamanho que pudesse induzir à conclusão de que não houve dolo”.

Assim, Zoldan da Veiga manteve a decisão de 1º grau e seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal. Com informações da assessoria de imprensa do TJSC

Apelação Criminal Nº 0011821-25.2019.8.24.0023

 

Leia mais

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro processo. Nessa hipótese, a parte...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

Primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. No recurso, a Turma concluiu que a empresa usou uma...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

Primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. No recurso, a Turma concluiu...

Empresa da ZFM pode ter desconto no PIS e Cofins mesmo comprando produtos sem esses tributos

Justiça reconhece direito de empresa de Manaus a reduzir tributos sobre mercadorias compradas com benefícios fiscais e depois revendidas...

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do Podemos e o recálculo do resultado da eleição para deputado...