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Sancionada lei sobre mudanças na LDO para apoio ao Rio Grande do Sul

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 14.855, de 2024, que estabelece mudanças nas regras do...
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Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206, de 2024, que suspende por três anos o pagamento da...

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Concessionária foi condenada à reparação de danos morais praticados contra o consumidor. Valores foram fixados em R$ 10 mil.  A...
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Justiça afasta dano moral em bloqueio de acesso a academia por cadastro desatualizado

A ausência de atualização do cadastro facial pelo consumidor, com consequente bloqueio temporário de acesso, não caracteriza falha na...
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Obras não autorizadas em imóvel locado permitem o fim do contrato e a reparação dos danos

A realização de obras sem consentimento do locador e o descumprimento de deveres de conservação configuram inadimplemento contratual em...

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