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Empresa recorre de decisão de retomada da desmontagem dos flutuantes no Tarumã
Com a decisão do Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, editada no último dia 09 de maio, que determinou a retomada...
17 de maio de 2024
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18 de dezembro de 2025
Dever de indenizar do ente público inexiste quando dos danos alegados se extrai apenas presunção de culpa
Decisão nega pedido de indenização por erro em medicação e reafirma que a responsabilidade estatal exige prova efetiva do...
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