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Notícias
Aplicativo Ifood deve devolver dinheiro de pedido não entregue
Um pedido realizado através de aplicativo de celular, no caso o Ifood, que não foi entregue, gera ao contratado o dever de ressarcir cliente,...
17 de maio de 2024
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Banco deve indenizar consumidor em R$ 10 mil por descontos de “Cesta Econômica” sem autorização
A 2ª Turma Recursal do Amazonas reformou sentença da juíza Jaci Cavalcanti Atamazio, da 16ª Vara do Juizado Especial Cível, que negou pedido de...
20 de outubro de 2023
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16 de maio de 2026
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Agressões recíprocas após acidente impedem condenação por danos morais, decide Justiça do Amazonas. Sentença do Juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque,...
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Sem fortuito externo: cancelamento de voo e assistência inadequada geram indenização a passageiro
Falha em hospedagem após cancelamento de voo gera indenização a criança submetida a pernoite improvisado, define Justiça do Amazonas. O...
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15 de maio de 2026
Justiça revoga prisão de cinco investigados na Erga Omnes, mas impõe monitoração eletrônica
A decisão beneficiou Anabela Cardoso Freitas, Alcir Queiroga Teixeira Júnior, Sander Galdencio Candido de Brito, Cristiano Luan da Silva...
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