Nova lei estabelece que advogado tem direito de se posicionar em audiências no mesmo plano do juiz

Nova lei estabelece que advogado tem direito de se posicionar em audiências no mesmo plano do juiz

Foto: Reprodução Web

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28), concede aos advogados das partes envolvidas em processos o direito de se posicionarem no mesmo plano e também em distância igual em relação ao juiz. A nova regra traz alteração ao atual Estatuto da Advocacia. 

Com a mudança, o advogado poderá ficar no mesmo piso, altura e distância do juiz nas audiências de instrução e julgamento. Deve ser concedido aos advogados, por força da nova regra, tratamento de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas ao exercício da profissão, exigido a deferência no tratamento por juízes, promotores, e outras autoridades públicas. 

A alteração impõe o respeito profissional  e a igualdade dos patronos constituídos pelas partes – autor e réu – com a efetivação do devido processo legal nas audiências de instrução e julgamento, conforme justificativa do próprio autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra, do MDB de Mato Grosso. 

 

Leia mais

Defensor da DPE-AM assegura no STJ direito ao prazo em dobro na Infância e Juventude

O "Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual" aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (9), o enunciado n.º 259, de autoria do defensor Maurilio...

DPE realizará mutirão de atendimentos jurídicos em comunidades rurais de Coari/AM

A expectativa é que a DPE-AM atenda mais de 400 pessoas em Izidoro, Lauro Sodré e outras localidades A Defensoria Pública do Estado do Amazonas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Bolsonaro e aliados ficarão inelegíveis por oito anos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e...

Bolsonaro e aliados deverão pagar R$ 30 milhões pela depredação no 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais...

Tribunal de Justiça do RJ mantém prisão preventiva de Oruam

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista. Por...