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Curso para Praças da Academia Coronel WalterLer é válido para promoção de Militar no Amazonas

Em sede de Mandado de Segurança nos autos do processo 4003380-43.2021.8.04.0000 em que foram impetrantes os Militares Rozimar Alves Portela e André Reegan Holanda...
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STJ: Varas de falência decidirá sobre execuções contra a Viação de Itapemirim

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou nesta quinta-feira (23) o juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações...
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TST: Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização

Uma empresa de serviços e mão de obra de São Paulo (SP) terá de indenizar em R$ 30 mil um porteiro chamado de “negro...
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Prazo de agravo contra recebimento de ação de improbidade é contado desde intimação

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe ação por...
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Capelão feito refém por dois dias em presídio deve ser indenizado pelo Estado de SP

Não há dúvida de que o Estado tem o dever de garantir a incolumidade dos indivíduos que ingressam nas dependências do sistema prisional, sejam...
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É possível obrigar Google a informar dados de quem patrocinou links, diz STJ

É possível, desde que preenchidos os requisitos legais, impor ao Google o dever de fornecer os nomes ou domínios das empresas que patrocinaram links...
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Fatos constitutivos sobre direito de imóvel em Manaus devem restar suficientemente provados

A promoção de ação ante o Poder Judiciário exige que sejam observados os pressupostos de sua admissibilidade, assim concluiu a Terceira Câmara Cível nos...
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Havendo informação completa e clara não há nulidade em contrato bancário no Amazonas

Havendo um contrato fornecido antecipadamente pelo Banco ao cliente e no qual se dá ao contratante a oportunidade de tomar prévio conhecimento da relação...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins...

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