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No DF, acusado de estelionato é condenado a ressarcir vítimas de golpe

Distrito Federal - O juiz da 3ª Vara Criminal de Taguatinga-DF condenou Marlon Gonzalez Motta a ressarcir os prejuízos causados a três vítimas de...
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TJ-SP diz que não cabe indenização para familiares impedidos de participar da cremação de parente

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo pela 23ª Vara Cível Central negou pedido de indenização feito por familiares que foram...
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Ministro do STJ mantém prisão de colombianos detidos no Amazonas acusados de integrarem as Farc

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, rejeitou liminar que buscava a soltura de dois colombianos...
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Droga apreendida em “trouxinha” é um dos requisitos para manter crime de tráfico, diz TJAM

Nos autos do processo 0001758-96.2015.8.04.4400 Lucas Pacheco da Silva recorreu de ação penal que foi julgada procedente contra a sua liberdade, lhe sendo infligida...
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TJAM: Namoro com relação sexual consentida com menor de 14 anos não exclui crime de estupro

Ter a menor de 14 anos consentido com a prática do ato sexual ou experiência sexual anterior ou, ainda, a existência de relacionamento amoroso...
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Tese de Negativa de Autoria é incompatível com rito de Habeas Corpus, fixa TJAM

A ação de habeas corpus cuja natureza é de fundamento ao exercício do direito de liberdade, embora seja instrumento para fazer cessar constrangimento ilegal...
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Tratamento médico na fase de estudo clínico em experimento não preenche requisitos pelo SUS

Pelo fato de o tratamento da doença de Crohn, por meio de células-tronco, não apresentar requisitos mínimos para concessão com custeio obrigatório pelo Poder...
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TRF1 diz que cabe ao Poder Público o fornecimento de insumos para terapia com óleo de Cannabis

Óleo derivado da Cannabis deve ser fornecido pelo Poder Público em terapia de uma paciente acometida de doença neurodegenerativa grave, decidiu a 5ª Turma...
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