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No Amazonas, ações contra falhas em serviços bancários não dependem de prévia reclamação ao Banco

O consumidor para ter o direito de propor ação contra o fornecedor de produtos e serviços ante o Poder Judiciário não está vinculado a...

TJ/AM mantém qualificadoras de Réu que matou namorada por não aceitar fim de relacionamento

Motivado por ciúmes porque a vítima havia manifestado a intenção de terminar seu relacionamento, W.O. da S., efetuou disparo de arma de fogo contra...

Atriz Antonia Fontenelle é condenada por calúnia, injúria e difamação contra youtuber Felipe Neto

A atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada a pena de um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento...

TJAM: Não sendo contrário à prova dos autos, é fútil o motivo de ter matado a prima por discussão

Marcelo Dias de Souza foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo fútil, por se reconhecer que, no dia 07/11/2017, no...

Havendo causas interruptivas da prescrição, prazo volta a correr por inteiro

Enilson Lopes de Jesus recorreu em sentido estrito da 2ª. Vara do Tribunal do Júri que o pronunciou pela prática de homicídio tentado, por...

MPAM expede recomendação contra nepotismo na Prefeitura de Canutama

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Canutama, recomendou à Prefeitura de Canutama que adote medidas para exonerar agentes públicos...

União deve fornecer medicamento à base de Canabidiol para jovem que sofre com epilepsia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear o fornecimento de medicamento à base de Canabidiol para o...

TJRO concede liminar a pai para não desligar aparelhos do filho diagnosticado com morte cerebral

Rondônia - No plantão cível da Comarca de Porto Velho, o juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que o...

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A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a sentença de 1º grau que condenou uma...

Justiça nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da dona há mais de 20 anos

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de...

Banco é penalizado em R$ 50 mil por desrespeitar decisões judiciais

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de multa...

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