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Alexandre de Moraes prorroga investigações no inquérito sobre milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a...
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STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),...
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TJAM determina que Banco converta contrato de cartão para empréstimo consignado

O Banco Bmg foi levado ao juízo da 5ª. Vara Cível de Manaus por meio de ação proposta por Ana Maria da Silva Cruz...
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Inúmeros assaltos com tempo, vítimas e lugares diversos desautorizam o crime continuado, diz TJAM

O crime continuado é o instituto de direito penal que, previsto no artigo 71 do CP permite que a pena do condenado, quando aplicada,...
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Ilações e quantidade de droga não afastam minorante do tráfico privilegiado

É inadequada a fundamentação que justifica o afastamento da minorante prevista no artigo 33, parágrafo 4°, da Lei 11.343/2006 apenas com a referência à...
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Imposto de renda não deve incidir sobre aposentadoria de pessoa com doença grave diz TRF 1ª. Região

A isenção do Imposto de Renda foi examinada e apreciada nos autos do processo 1045794-46.2020.4.01.3400 que tramitou ante o Tribunal Regional da 1ª. Região,...
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Mandado de Segurança sobre direito em licença ambiental no Amazonas deve ser proposto na VEMAQA

A competência corresponde à delimitação das atribuições da atividade jurisdicional e os interessados em obter o provimento judicial devem obedecer aos parâmetros jurídicos exigidos...
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Tribunal do Amazonas anula sentença por erro que indeferiu de plano mandado de segurança

Thamires Leão Corrêa teve em seu desfavor, de plano, indeferimento de mandado de segurança, em sentença que entendeu haver carência de ação e denegou,...
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TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

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Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

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