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Confissão utilizada para convencer o juiz deve amenizar a condenação do Réu, diz TJAM

Embora condenado pela prática de crime descrito contra o patrimônio, na modalidade furto, com a qualificadora de rompimento de obstáculo para a subtração da...
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Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional, firma TJAM

Não havendo demonstração de desvio de finalidade e o cumprimento dos respectivos requisitos para se atender a pedido de desconsideração da personalidade de pessoa...
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Aposentadoria: percepção de proventos em graduação superior é concedida a militar no Amazonas

Em Mandado de Segurança em que foi Relator o Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, nos autos da ação nº 4005719-77.2018.8.04.0000, o militar Alexandre...
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Presidente do STJ nega pedido de liberdade de policial acusado de tráfico de drogas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o Habeas Corpus que pedia a liberdade de um policial militar preso preventivamente...
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TRT-2: Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King, mas manteve decisão do...
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Rejeitada nova análise de liberdade para suposto mandante da morte de empresário em Parnaíba (PI)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (7) o novo pedido de habeas corpus apresentado em favor...
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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos...
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Alexandre de Moraes prorroga investigações no inquérito sobre milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a...
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