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Juiz do TJSP autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade

Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (São Paulo) autorizou o processamento...

TJSP: Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro réus por estelionato. Dois deles, que também foram condenados...

Justiça concede liberdade provisória para mulher acusada de ofensas racistas no Rio de Janeiro

Na audiência de custódia, realizada na sexta-feira (7/01), o juiz Rafael de Almeida Rezende concedeu liberdade provisória à Maria Cristina Rodrigues dos Santos, que...

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S/A, de Salvador (BA),...

Em Goiânia, juiz manda Instagram reativar perfil de loja de acessórios de luxo

O Tribunal de Justiça de Goiânia pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, , determinou que o Instagram restabeleça...

STJ: Testemunho indireto não pode ser único fundamento de decisão condenatória

Quando a acusação não produzir todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, capazes de, em tese, levar à absolvição do...

No DF, paciente deve ser indenizado por perda de visão do olho direito

O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF foi condenado a indenizar um paciente idoso que perdeu a visão total do olho...

STF institui Programa de Integridade para prevenir e punir irregularidades e desvios éticos

Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas...

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Vendedora é demitida por justa causa após vender chocolates furtados de supermercado nas redes sociais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de...

Boa Vista do Ramos receberá nova sede da DPE-AM

Atualmente, o município é atendido de forma remota e por meio de deslocamentos realizados pelos defensores do Polo de...

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