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CGJ-AM informa que Sisbajud passa a contar com nova funcionalidade

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) em atendimento à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expressa no Ofício n.º 192-SEP informa aos...
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Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos por um...
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Auxílio-Educação repassado a funcionários por empregador é isento de previdência

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de contribuição...
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Descontos bancários indevidos em conta corrente de clientes não são tolerados no Amazonas

Nos autos do processo 0700615-60.2020.8.04.0001, ao julgar ação em que se debateu a procedência de cobrança referente a "mora cred pess" pelo Bradesco, debitada...
Destaque

TRF 1ª Região manteve condenação com trânsito em julgado de líderes da FDN-Família do Norte

José Roberto Fernandes Barbosa, Alan de Souza Castimario e Cleomar Ribeiro de Freitas tiveram contra si, em 2021, o trânsito em julgado de ação...
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Atentado a custodiados em Manaus justifica a realização de audiência por videoconferência no TJAM

Os Desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e Nélia Caminha Jorge, respectivamente o Presidente e a Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas editaram em...
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União estável mesmo pós morte deve ser solucionada na Vara de Família de Manaus

Causas nas quais se aprecie, debate-se e julgue-se matérias referentes ao estado das pessoas, mormente as decorrentes do disposto no artigo 226 da Constituição...
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Acusado de chefiar tráfico na fronteira com a Bolívia não consegue prisão domiciliar

Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça...
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A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu como legítimo...

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