Notícias

TRF1 decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata, aprovada em todas as fases de um concurso público promovido...

Juizados Especiais são competentes para julgar pedido de auxílio-moradia de inativos do antigo DF

É competência da 26ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgar ação referente ao pagamento de auxílio-moradia...

Em Florianópolis, turista tem direito a restituição de valor pago por viagem cancelada na pandemia

Santa Catarina - O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de viagens...

Em Rondônia, portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO reconheceu e declarou a ilegalidade dos descontos do imposto de renda sobre os...

MPAM investiga Prefeitura de Itamarati por licitação de aquisição para fardamento escolar

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou, no último dia 07, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, uma notícia de fato para...

Em Autazes, empresa deverá indenizar consumidor por envio de produto não solicitado

Sentença da Comarca de Autazes condenou empresa ao pagamento de dano moral a consumidor por prática abusiva devido ao envio de produto sem solicitação...

TRE/AM abre vaga para juiz membro substituto

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, divulgou o Edital n.º 01/2022-PTJ, de vaga para membro substituto do...

STJ nega liminar a ex-deputado condenado por desvios no AP

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo...

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Sentença do juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da 20ª Vara Cível de Manaus, reconheceu que a omissão da...

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A inscrição de consumidor no Sistema de Informações de Crédito (SCR), com status de “prejuízo”, sem notificação prévia, pode...

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