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TST afasta penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o...
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Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços na Bahia

Bahia - Uma costureira da empresa Cambuci, que desenvolveu tendinopatia na coluna vertebral e nos membros superiores, será indenizada por danos morais no valor...
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Inexiste direito subjetivo de acusado a Acordo de Não Persecução Penal, decide TJAM

Ao fundamento de que a proposta de acordo de não persecução penal-(ANPP), é direito subjetivo do acusado, e que, no caso dos autos de...
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Vícios de fábrica não comprovados em aparelho celular não é coberto por garantia, firma TJAM

Nos autos do processo 0629490-66.2019.8.04.0001, em ação proposta por Lederlan Damasceno Soares se acusou vícios em aparelho celular Motorola, adquirido pelo Autor em loja...
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Responsabilidade de vizinho por danos de desmoronamento de muro é reconhecida pelo TJAM

Nos autos do processo nº 060748067.2015.8.04.0001, em ação de indenização por danos materiais e morais a autora Melane de Mendonça Bentes alegou que teve...
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É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião...
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STJ diz que MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público...
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Deputado recorre à Defensoria e pede providências contra a Amazonas Energia

O deputado estadual Saullo Vianna entregou ao subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas, um ofício em que pede providências contra as supostas irregularidades cometidas...
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