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Justiça maranhense usa rede social para citar pai em processo de alimentos

Maranhão - Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer...

Telegram será intimado para informar estratégia contra desinformação em SP

São Paulo - O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público Federal e autorizou...

Em SP, homem que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizado

São Paulo - A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto,...

Em Manaus, união estável permite dissolução com partilha de bens em ação cautelar

A união estável é uma entidade familiar, assim entendida a convivência duradoura, pública e contínua entre um homem e uma mulher ou entre duas...

STJ reafirma que prescrição é interrompida uma única vez em relação jurídica

A interrupção da prescrição, embora prevista em mais de uma hipótese no artigo 202 do Código Civil, ocorre somente uma vez em uma relação...

Tio acusado de dopar, estuprar e matar sobrinha tem Habeas Corpus negado por TJAM

Em Habeas Corpus julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em voto condutor seguido à unanimidade pelos Desembargadores, fixou-se que não caberia a concessão...

Menor de idade que mata os pais não tem direito a herança, diz STJ

A regra que exclui da sucessão os autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar também vale...

STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores na ANTT e na Antaq

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)...

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STJ: Mesmo sem perícia, manter cães amarrados em abrigo precário revela intenção de causar sofrimento

Nos crimes de maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/1998), a ausência de laudo pericial não impede a...

Sem correção do salário ao passar à inatividade, servidor tem direito de cobrar previdência, fixa Justiça

Havendo falha da Amazonprev na atualização dos proventos de militar inativo promovido por decreto com efeitos retroativos, compete ao...

Águas de Manaus indenizará usuário em R$ 5 mil por cobranças indevidas no Amazonas

Quando a empresa não prova que a cobrança feita ao consumidor está correta, entende-se que essa cobrança é abusiva....

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