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TST: trabalhador tem de provar discriminação por transtorno de ansiedade

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra...
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Taxas desproporcionais de Juros em prestações podem ser revistas na Justiça do Amazonas

Em ação de revisão de contrato de empréstimo celebrado com a Crefisa o consumidor Ataíde Tavares da Silva levou à Justiça de Manaus que...
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Réu que vai ao processo em Manaus por iniciativa própria não pode depois alegar nulidade de citação

Em ação de cobrança na qual foi Autora Rent a Car contra o motorista Guilherme dos Santos Reis, a empresa obteve em primeiro grau...
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TJ-SP mantém condenação por latrocínio com base em confissão extrajudicial

É possível lastrear a condenação na confissão extrajudicial quando ela se amolda às demais provas produzidas em instrução. Com esse entendimento, a 8ª Câmara...
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Decisão que firmou pagamento de insalubridade de dentistas do Município de Manaus é mantida

O Município de Manaus, por sua Procuradoria Jurídica, pediu em embargos declaratórios destinados ao TJAM novo reexame da decisão que concedeu ao Sindicato dos...
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TJAM: Decisão surpresa de magistrado por ocasião da sentença leva à nulidade do processo

Na forma de que o contrato estabeleça em caso de atraso no pagamento da obrigação financeira correspondente à parcela de dívida vencida, poderá o...
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Consumidor em atraso com Amazonas Energia poderá sofrer ações de cobrança com encargos legais

Consumo de energia elétrica faturado pela Amazonas Energia e não pago pelo consumidor dá direito à concessionária utilizar-se de ação monitória de cobrança. Na...
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Justiça da Paraíba proíbe renovação unilateral de contratos consignados

Paraíba  - A 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa- PBconcedeu liminar proibindo os bancos Mercantil do Brasil, BMG, Pan e C6 de...
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