Notícias

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define STJ

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento...

AGU/AM obtém liminar que mantém posse de Grupo Indígena Muruá na Praia do Tupé

A Advocacia Geral da União se opôs a decisão da justiça local em sede de plantão cível que concedeu liminar em reintegração de posse...

Ação promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos,diz STJ

Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação...

STJ: Juros sobre dívida não paga em dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for...

TJAM: O Servidor Público não pode ser penalizado pela demora de sua aposentadoria em tempo hábil

Em julgamento firmado no Tribunal de Justiça do Amazonas nos autos do processo nº 0625409-79.2016.8.04.0001, em que foi Apelante a AmazonPrev e o Estado...

TRF1 diz que adicional de localidades estratégicas depende de regulamentação do Poder Executivo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal...

Cuidadores que se mudaram sem informar novo endereço responderão por subtração de menor no DF

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do Ministério Público e recebeu denúncia contra um casal acusado de...

Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou...

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Justiça nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da dona há mais de 20 anos

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de...

Banco é penalizado em R$ 50 mil por desrespeitar decisões judiciais

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de multa...

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