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Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou...

STJ: É de cinco dias corridos o prazo para interpoAR recurso ordinário em HC sobre matéria cível

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus acerca de matéria...

TJAM suspende lei de Itacoatiara sobre admissão de diplomas obtidos no exterior

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas deferiu cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender lei do município de Itacoatiara que trata...

No DF, réu é condenado por danificar celular de ex-namorada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada,...

STF torna definitiva decisão que suspendeu quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente as determinações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado...

TJDFT decide que criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada

Distrito Federal - A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O ataque...

Agropecuarista deve pagar multa de R$ 511 mil por desmatamento de vegetação de Mata Atlântica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa de R$ 511 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...

STF restaura efeitos de eleições nas Assembleias Legislativas de RR e MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a eficácia das eleições realizadas para as Mesas Diretoras da Assembleias Legislativas dos...

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair...

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade...

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