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STJ:credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e imissão na posse

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da...
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STJ decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se...
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É direito do servidor público no Amazonas obter a revisão dos valores de ATS devidos

A pretensão de se ver reconhecido o direito de recebimento de adicional por tempo de serviço calculado  sobre o soldo atual levou o militar...
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Em Manaus, suspeito de matar jovens em chacina tem prisão temporária prorrogada por mais 30 dias

O inquérito policial que tramita entre o Ministério Público e a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros de Manaus (DEHS) ainda está em fase...
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Mérito de Habeas Corpus(AM) deve ser debatido em sede do juízo natural

Em ação de habeas corpus decidida monocraticamente pelo Desembargador João Mauro Bessa do TJAM o Relator detectou que a matéria levada a exame em...
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Ministro do STF preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment

A Comissão de Juristas criada no Senado Federal para debater a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi instalada na manhã da última...
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STJ vai definir se concessionária é responsável por acidente causado por animal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute...
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TJ-MA diz que não cabe danos morais contra quem devolveu valor de produto estragado

Maranhão - Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no...
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Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o...
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